Atualidades
Click sobre os títulos abaixo para maiores detalhes:

  • Ação Monitória contra a Fazenda Pública - Possibilidade

  • Administradoras de cartão de crédito - Prestação contas

  • Antecipação de tutela. Plano de saúde.

  • Bancos devem obedecer ao Código de Defesa do Consumidor

  • Capitalização de juros - Possibilidade - Pacto

  • Cartão de crédito. Prestação de contas. Necessidade.

  • Cobrança cumulada de juros em contratos bancário - Possibilidade

  • Compra e venda. Cláusula de perda das parcelas pagas.

  • Concessão Justiça Gratuíta - Simples declaração

  • Condomínio habitacional deve ser registrado antes da venda dos imóveis

  • Contratos bancários sem previsão de juros podem ser revistos pela taxa média de mercado

  • Conversão de ação de depósito em cobrança - Possibilidade

  • Crime hediondo - STJ decide em favor do réu reincidente

  • Desocupação antecipada não obriga o locatário a pagar aluguel

  • Diarista não tem vínculo empregatício reconhecido

  • Energia elétrica - Consumidor pode propor ação contra cobrança de ICMS

  • Erro médico - Indenização solidária

  • Espólio deve pagar alimentos devidos antes do falecimento

  • Estabilidade gestante

  • Exceção de pré-executividade

  • Execução de contrato do SFH supensa por ação de revisão

  • Fiador - Contratos só podem ser prorrogados com anuência

  • Fornecimento pelo Estado. Medicamento.

  • Guarda de menor que visa apenas obtenção de benefício - Impossibilidade

  • Honorários de Sucumbência têm caráter alimentar

  • Impenhorabilidade Imóvel Familiar do Fiador

  • Indenização por má prestação de serviço prescreve em 5 anos

  • Indenização. Construtora. Imóvel não entregue.

  • Investigação de paternidade - Imprescritível

  • Juízo Cível é competente para julgar ação de cobrança com reclamação trabalhista

  • Juros - Capitalização - Possibilidade - Pacto

  • Justiça proíbe Tabela Price em financiamento de imóvel

  • Lei de Usura podem ser aplicados em todo tipo de contrato

  • Liminar concedida a devedor de alienação fiduciária

  • Limite de juros remuneratórios

  • Mutuária consegue reverter no STJ índice para reajuste da prestação

  • Pagamento parcial de pensão alimentícia não livra devedor da prisão civil

  • Perícia - Cartão de Crédito

  • Prisão por falta de pagamento de pensão alimentícia deve considera a data do ajuizamento

  • Responsabilidade do banco. Uso de cartão não solicitado

  • Seguradora deve indenizar inadimplente

  • SFH - Contratos de adesão do SFH estão sujeitos ao CDC

  • STJ afasta incidência da Lei na Usura quanto à limitação de juros

  • STJ confirma validade da quitação pelo FCVS do chamado "contrato de gaveta"

  • STJ mantém averbação de protesto contra imobiliária

  • Taxa Selic na restituição de tributos indevidos

  • Transexual feminina consegue autorização judicial para alterar nome e sexo no registro civil


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